Em conformidade com o previsto no artigo 13 do Decreto-lei 196 italiano de 30 de Junho de 2003 ("Normativa em matéria de protecção de dados pessoais"), LUIGI LAVAZZA S.p.A.
informa-o de que os dados pessoais facultados serão tratados de acordo com a referida normativa e atendendo aos parâmetros que se indicam de seguida:
1) Finalidade da recolha de dados.
Os dados pessoais serão recolhidos, tratados e conservados com as seguintes finalidades:
* concursos e sorteios de prémios.
* Registo nas comunidades de utilizadores, promovidas nos websites de Lavazza.
* Estudos de mercado e de marketing (prévia autorização).
* Tratamento de dados com fins estatísticos (prévia autorização).
* Envio de informação e material publicitário relativo aos produtos Lavazza, envio de boletins, outras iniciativas de promoção e de comunicação comercial, inclusive através do endereço de correio electrónico ou do telemóvel, com mensagens tipo MMS (Multimedia Messaging Service) ou SMS (Short Message Service) (prévia autorização).
* Relações contratuais e comerciais.
* Qualquer outro fim para o qual a pessoa à qual se referem os dados tenha prestado expressamente o seu consentimento.
2) Modalidades de tratamento e conservação de dados.
O tratamento dos dados será efectuado com os instrumentos e segundo as modalidades que se considerem mais convenientes para proteger a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, podendo ser efectuado tanto manualmente como com a utilização de instrumentos electrónicos ou, em qualquer caso, automatizados e compreenderá todas as operações legalmente previstas e necessárias para o referido tratamento, incluindo a comunicação aos sujeitos mencionados de seguida no ponto 4.
Determinados dados poderão ser tratados através do uso de redes telemáticas, quer sejam redes locais protegidas como a rede Internet.
Em relação a esta última, o tratamento efectuado estará sujeito aos padrões de segurança oferecidos pela rede.
Os dados serão tratados por membros do pessoal de Lavazza e/ou por empregados de terceiras empresas de prestígio às quais Lavazza autorize o tratamento e a conservação dos dados.
Todo o pessoal estará devidamente identificado e formado, e deverá ser consciente das restrições impostas pelo Decreto-lei 196/2003 italiano.
3) A cedência dos dados pessoais tem carácter facultativo,
mesmo quando possa ser necessária para a consecução de qualquer um dos fins previamente indicados (gestão de concursos e sorteio de prémios, estabelecimento de relações contratuais e comerciais, etc.), em cujo caso a não cedência de dados obrigatórios impedirá a sua prossecução.
4) Comunicação de dados.
Os dados pessoais não serão comunicados nem difundidos a terceiros, com excepção das empresas integrantes do Grupo Lavazza, assim como terceiras empresas de prestígio nas quais Lavazza possa ter delegado com o objecto da prossecução dos fins previamente expostos no ponto 1.
5) Responsável pelo tratamento de dados.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é LUIGI LAVAZZA S.p.A., com sede sita em Corso Novara n.º 59, Turim (Itália), na pessoa do seu representante legal pro tempore.
6) Direitos do interessado.
Relativamente ao tratamento dos dados pessoais, o interessado poderá exercer os direitos previstos no artigo 7 do Decreto-lei 196/2003 italiano, cujo texto se reproduz integramente de seguida:
Artigo 7 (Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos)
O interessado terá direito a obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais a seu respeito, mesmo quando não se encontrem ainda registados, assim como a que lhe sejam comunicados de forma inteligível.
2. O interessado terá direito a obter informação sobre:
a. A procedência dos dados pessoais.
b. Os fins e as modalidades do seu tratamento.
c. A lógica aplicada no caso do referido tratamento se realizar com ajuda de instrumentos electrónicos.
d. Os dados identificativos do titular, dos responsáveis e do representante designado de conformidade com o disposto no parágrafo 2 do artigo 5.
e. As pessoas ou categorias de pessoas às quais podem ser comunicados estes dados pessoais ou então que possam ser do conhecimento deles na sua qualidade de representantes designados para o país, responsáveis ou encarregados.
3. O interessado tem direito a obter:
a. Actualizações, correcções ou, quando assim o deseje, o acrescento de novos dados.
b. O cancelamento, a transformação para uma forma anónima ou o bloqueio dos dados que tiverem sido tratados de forma ilegítima, incluindo aqueles que não seja necessário conservar relativamente aos fins para os quais tenham sido recolhidos ou posteriormente tratados.
c. Uma declaração pela qual se acredite que as operações previstas nos pontos a) e b) foram dadas a conhecer, inclusive no que diz respeito ao seu conteúdo, àquelas pessoas às quais tenham sido comunicados ou revelados os dados, salvo no caso do cumprimento do previsto pelo presente ponto ser impossível ou implicar o uso de meios manifestamente desproporcionados em relação ao direito protegido.
4. O interessado terá direito a opor-se, quer total ou parcialmente:
a. Quando concorra legítima causa, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, independentemente da sua pertinência para o fim pelo qual tiverem sido recolhidos; ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos do envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para a realização de estudos de mercado ou de comunicações comerciais.7) Termos e condições. Ficam terminantemente proibidas quaisquer acções ou actividades que incluam a incorporação ou a referência a qualquer um dos conteúdos indicados de seguida em páginas web ou em qualquer um dos restantes ambientes interactivos proporcionados por Lavazza. A sua constatação poderá dar origem ao cancelamento imediato da sua conta de utilizador e/ou à eliminação das suas mensagens e fotografias. Os referidos conteúdos são: * Material pornográfico e com conteúdos sexuais de carácter obsceno. * Material que viole direitos de autor e, em concreto, software pirata, arquivos musicais, imagens, vídeos e textos protegidos por direitos de autor. * Material ofensivo ou difamatório que possa afectar a terceiros, incluindo manifestações de fanatismo, racismo, ódio, irreverência ou ameaças.
* Material que promova ou faculte informação sobre o desenvolvimento de actividades ilícitas ou susceptíveis de provocar danos a terceiros.
* Programas informáticos, informação ou outros materiais que contenham vírus ou outros elementos danosos.
* Material não apto para menores de 18 anos.
* Publicidade ou patrocínios pagos.
* Material ou actividades que vulnerem ou incitem a quebrar o disposto por qualquer lei ou normativa destinada à protecção das pessoas individuais ou de qualquer norma legitimamente estabelecida pelas autoridades públicas.
Mesmo quando não tenha a obrigação de controlar os conteúdos incorporados às suas páginas Web, Lavazza reserva-se o direito a alterá-los a todo o momento e sem a necessidade de aviso prévio, com o objecto de garantir a observância das condições de utilização do serviço, detectar qualquer possível violação, mesmo que simplesmente suposta, de direitos de terceiros, determinar a responsabilidade dos utilizadores com motivo de queixas formuladas também por particulares, e adoptar quaisquer medidas oportunas, incluindo, se for o caso, a suspensão ou a interrupção do serviço.
No caso de Lavazza encontrar qualquer indício de delito, participará disso às autoridades competentes.
Os membros de Lavazza deverão subscrever uma licença isenta de regalias para utilizar, copiar, alterar, transmitir e distribuir publicamente as páginas web que lhe sejam enviadas com o fim exclusivo de alojar tanto os conteúdos publicados pelos utilizadores como as campanhas de marketing e promoção.
Os conteúdos continuarão a ser propriedade dos utilizadores, que terão pleno direito para apagá-los ou dispor deles em todo o momento.
RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
Lavazza não será de modo algum responsável pelos conteúdos e pelas opiniões que constem nas páginas dos seus membros. Ao proceder ao registo, os utilizadores reconhecem a sua responsabilidade exclusiva por tudo o que incluam no site de Lavazza, que não assumirá qualquer responsabilidade pela conduta dos membros que infrinjam as condições de utilização do serviço.
Lavazza agradece a colaboração de todos aqueles que estejam dispostos a notificar qualquer violação das condições de utilização do serviço da comunidade ou da legislação em vigor.
Os membros serão responsáveis e poderão ser responsabilizados em relação ao conteúdo dos materiais (textos e fotografias) alojados por Lavazza.
Ao enviar páginas para o site de Lavazza, os membros decidem abster-se às normas estabelecidas nas condições de utilização do serviço.
No caso de Lavazza ou das suas filiais serem objecto de acções judiciais promovidas por terceiros relativamente à conduta de um membro ou à forma em que fizer uso dos serviços da comunidade, os membros decidem expressamente manter isenta a Lavazza e as referidas filiais de todo o prejuízo dimanante das referidas acções judiciais, bem como reembolsá-los todas as despesas em que possam ter incorrido com o referido motivo e indemnizá-los por quaisquer danos suportados, quer directa ou indirectamente.
Se deseja mais informações sobre o modo de tratamento dos dados pessoais ou sobre o pedido de acesso, alteração ou cancelamento dos mesmos, ou então para opor-se à sua utilização, dirija-se a:
LUIGI LAVAZZA S.p.A. (Serviço de Atendimento ao Cliente Lavazza)
Código fiscal IT00470550013
C.so Novara, 59 - 10154 Turim (Itália)
Tel.: +39 011 2408400
Fax: +39 011 2398333
correio electrónico: info@lavazza.it

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