Política da Privacidade

(de acordo com o artigo 13 do Decreto-lei 196/2003 italiano)

Em conformidade com o disposto no artigo 13 do Decreto-lei 196 italiano de 30 de Junho de 2003 ("Normativa em matéria de protecção de dados pessoais"), LUIGI LAVAZZA S.p.A. informa-o de que os dados pessoais facultados serão tratados conforme a referida normativa e atendendo aos parâmetros que se indicam de seguida:

1) Finalidade da recolha.

Os dados pessoais que facultar serão recolhidos, tratados e conservados com as seguintes finalidades:

• Concursos e sorteios de prémios;
• Registo nas comunidades de utilizadores, promovidas nos websites de Lavazza;
• Estudos de mercado e de marketing (prévio consentimento);
• Tratamento de dados com fins estatísticos (prévio consentimento);
• Envio de informações e material publicitário relativo aos produtos Lavazza, envio de boletins, outras iniciativas promocionais e de comunicação comercial, inclusive através do endereço de correio electrónico ou do telemóvel, com mensagens tipo MMS (Multimedia Messaging Service) ou SMS (Short Message Service) (prévio consentimento);
• Relações contratuais e comerciais;
• Qualquer outro fim para o qual a pessoa à qual digam respeito os dados tenha prestado expressamente o seu consentimento.

2) Modalidades de tratamento e conservação de dados.

O tratamento dos dados será efectuado com os instrumentos e segundo as modalidades que se considerem mais convenientes para proteger a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, podendo ser efectuado tanto manualmente como com o uso de instrumentos electrónicos ou, em qualquer caso, automatizados, e compreenderão todas as operações legalmente previstas e necessárias para o referido tratamento, incluindo a comunicação aos sujeitos mencionados de seguida no ponto 4.

Determinados dados poderão ser tratados mediante uso de redes telemáticas, quer sejam redes locais protegidas como a rede Internet.

Em relação a esta última, o tratamento efectuado estará sujeito aos padrões de segurança oferecidos pela rede. Os dados serão tratados por membros do pessoal de Lavazza e/ou por empregados de terceiras empresas de prestígio às quais Lavazza autoriza o tratamento e a conservação dos dados. Todo o pessoal estará devidamente identificado e formado, e deverá ser consciente das restrições impostas pelo Decreto-lei 196/2003 italiano.

3) Carácter da consignação.

A cedência dos dados pessoais tem carácter facultativo, mesmo quando possa ser necessária para a consecução de qualquer um dos fins previamente indicados (gestão de concursos e sorteio de prémios, estabelecimento de relações contratuais e comerciais, etc.), em cujo caso a não cedência de dados obrigatórios impedirá a sua prossecução.

4) Comunicação de dados.

Os dados pessoais não serão comunicados nem difundidos a terceiros, com excepção das empresas integrantes do Grupo Lavazza, tanto italianas como estrangeiras, bem como terceiras empresas de prestígio nas quais Lavazza possa ter delegado com o objecto da prossecução dos fins previamente expostos no ponto 1.

5) Responsável pelo tratamento de dados.

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é LUIGI LAVAZZA S.p.A., com sede sita em Corso Novara n.º 59, Turim (Itália), na pessoa do seu representante legal pro tempore.

6) Direitos do interessado.

Relativamente ao tratamento dos dados pessoais, o interessado poderá exercer os direitos previstos no artigo 7 do Decreto-lei 196/2003 italiano, cujo texto se reproduz integramente de seguida:

Artigo 7 (Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos)

O interessado terá direito a obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais a seu respeito, mesmo quando não se encontrem ainda registados, bem como a que lhe sejam comunicados de forma inteligível.

O interessado terá direito a obter informações sobre:
a. A procedência dos dados pessoais.
b. Os fins e as modalidades do seu tratamento.
c. A lógica aplicada no caso do referido tratamento se realizar com ajuda de instrumentos electrónicos.
d. Os dados identificativos do titular, dos responsáveis e do representante designado de conformidade com o disposto no parágrafo 2 do artigo 5.
e. As pessoas ou categorias de pessoas às quais podem ser comunicados estes dados pessoais ou então que possam ser dados conhecimento deles na sua qualidade de representantes designados para o país, responsáveis ou encarregados.

anónima ou o bloqueio dos dados que tenham sido tratados de forma ilegítima, incluindo aqueles que não seja necessário conservar relativamente aos fins para os quais tenham sido recolhidos ou posteriormente tratados.
c. Uma declaração pela qual se acredite que as operações previstas nos pontos a) e b) foram dadas a conhecer, inclusive no que diz respeito ao seu conteúdo, àquelas pessoas às quais tenham sido comunicados ou revelados os dados, salvo no caso do cumprimento do previsto no presente ponto ser impossível ou implicar o uso de meios manifestamente desproporcionados relativamente ao direito protegido.

O interessado terá direito a opor-se, quer total quer parcialmente:
a. Quando concorra legítima causa, para o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, independentemente da sua pertinência para o fim pelo qual tenham sido recolhidos; para o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para efeitos do envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para a realização de estudos de mercado ou de comunicações comerciais.

Se deseja mais informações sobre o modo de tratamento dos dados pessoais ou sobre o pedido de acesso, alteração ou cancelamento dos mesmos, ou então para opor-se à sua utilização, dirija-se a:


LUIGI LAVAZZA S.p.A. (Serviço de Atendimento ao Cliente Lavazza)

Código fiscal: IT00470550013
C.so Novara, 59/10154 Turim (TO)
Tel.: 011/2408400
Fax: 011/2398333
Correio electrónico: info@lavazza.it